O TikTok e sua controladora, a ByteDance, fecharam nesta sexta-feira (25) um acordo com o estado do Alabama, nos Estados Unidos, para encerrar um processo que acusava a plataforma de ser viciante e de enganar consumidores sobre a segurança para crianças e adolescentes.
O Alabama receberá inicialmente pelo menos US$ 116,2 milhões em até 45 dias. O valor poderá chegar a US$ 300 milhões caso determinadas condições previstas no acordo sejam cumpridas.
Como parte da negociação, o TikTok terá de implementar medidas de proteção para usuários jovens, incluindo limite diário de duas horas, pausas durante o uso contínuo e mecanismos mais rigorosos de verificação de idade. O acordo também prevê controles parentais, restrições a notificações e mensagens durante a noite e um feed não personalizado por padrão para adolescentes.
O acordo foi anunciado três dias antes do julgamento que estava previsto para começar em 28 de setembro, em um tribunal estadual de Montgomery, capital do Alabama. O processo seria o primeiro de um estado americano contra o TikTok a chegar à fase de julgamento.
A ação foi apresentada em abril de 2025 pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, do Partido Republicano. O estado acusava a empresa de usar um fluxo contínuo de vídeos para aumentar o tempo de uso e de direcionar jovens a conteúdos cada vez mais intensos sobre violência, automutilação e outros temas prejudiciais.
As alegações também incluíam acusações de que o TikTok teria informado de forma enganosa que restringia conteúdos sexuais e violentos para obter uma classificação de segurança nas lojas de aplicativos. O Alabama ainda questionava as declarações da empresa sobre o acesso do governo chinês aos dados de usuários americanos.
O TikTok afirma que a segurança de adolescentes é uma de suas prioridades e sustenta que a legislação federal americana limita a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados pelos próprios usuários. O acordo encerra as acusações do processo, sem representar uma condenação judicial da empresa.
O caso fazia parte de uma série de ações movidas por estados americanos contra plataformas de redes sociais por supostos efeitos sobre a saúde mental de crianças e adolescentes. Segundo informações divulgadas no processo, ao menos outros 27 estados e Washington, D.C., também processaram o TikTok por questões relacionadas à segurança de usuários jovens.
Fonte: g1