O TikTok e sua controladora, a ByteDance, fecharam na sexta-feira (25) um acordo com o estado do Alabama, nos Estados Unidos, para encerrar um processo que acusava a plataforma de ser viciante e de falhar na proteção de crianças e adolescentes.
O estado receberá pelo menos US$ 100 milhões em até 45 dias. O valor poderá chegar a US$ 300 milhões caso determinadas condições previstas no acordo sejam cumpridas.
O pacto também obriga o TikTok a adotar medidas de segurança para usuários jovens no Alabama. Entre elas estão um limite de duas horas de uso por dia, bloqueios durante a madrugada, pausas após períodos de utilização contínua e controles parentais mais amplos.
A plataforma deverá ainda reforçar a verificação de idade, manter contas de adolescentes privadas por padrão, restringir filtros de procedimentos estéticos e oferecer a opção de um feed de conteúdo não personalizado. Algumas exigências de longo prazo poderão ser implementadas ao longo de até um ano.
O acordo foi firmado três dias antes do julgamento que estava previsto para começar em 28 de setembro, em Montgomery, capital do Alabama. O processo seria o primeiro de um estado americano contra o TikTok a chegar à fase de julgamento com acusações relacionadas aos efeitos da plataforma sobre jovens.
Na ação, apresentada em 2025 pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, o estado sustentava que o sistema de recomendações e o fluxo contínuo de vídeos incentivavam o uso excessivo e poderiam direcionar adolescentes a conteúdos sobre violência, automutilação e outros temas nocivos.
O Alabama também acusava a empresa de fazer declarações enganosas sobre a segurança do aplicativo para menores e sobre o acesso do governo chinês a dados de usuários americanos. Essas alegações fazem parte do processo e não representam fatos reconhecidos judicialmente.
O TikTok afirma que a segurança de adolescentes é uma prioridade e que vem ampliando suas ferramentas de proteção. A empresa também havia argumentado que a legislação federal americana limita a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários.
Este é o primeiro acordo do TikTok com um estado americano em uma série de processos semelhantes. Ao menos outros 27 estados e Washington, D.C., também moveram ações relacionadas aos possíveis efeitos da plataforma sobre crianças e adolescentes.
Fonte: g1