O TikTok e a controladora ByteDance fecharam na sexta-feira (25) um acordo com o estado do Alabama, nos Estados Unidos, para encerrar um processo que acusava a plataforma de prejudicar adolescentes e de induzir usuários ao uso excessivo. O acordo prevê pagamento mínimo de US$ 100 milhões ao estado em até 45 dias, com possibilidade de chegar a US$ 300 milhões caso determinadas condições sejam cumpridas.
Como parte do entendimento, o TikTok terá de implementar medidas de segurança para usuários jovens no Alabama. Entre elas estão limite de duas horas de uso por dia, pausas após períodos de utilização contínua, restrições de acesso durante a madrugada e mecanismos mais rigorosos de verificação de idade.
O acordo foi anunciado poucos dias antes do início previsto de um julgamento em Montgomery, capital do Alabama. O processo seria o primeiro movido por um estado americano contra o TikTok a chegar à fase de julgamento sobre os efeitos da plataforma na saúde mental de adolescentes.
Na ação, apresentada em 2025 pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, o estado alegou que o fluxo contínuo de vídeos e o sistema de recomendações do aplicativo incentivam o uso compulsivo. A acusação também sustentava que o algoritmo direcionava jovens para conteúdos cada vez mais intensos relacionados a violência e automutilação.
O Alabama ainda acusou a empresa de apresentar informações enganosas sobre os mecanismos de proteção contra conteúdos inadequados e sobre o acesso do governo chinês a dados de usuários americanos. As alegações faziam parte do processo e não representam uma condenação judicial da empresa.
O TikTok afirma que a segurança de adolescentes é uma prioridade no desenvolvimento da plataforma. A empresa também já argumentou, em processos semelhantes, que a legislação federal americana limita a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados pelos próprios usuários.
O caso faz parte de uma série de ações apresentadas por estados americanos contra plataformas de redes sociais. Segundo informações divulgadas no processo, ao menos 27 estados e Washington, D.C., também moveram ações relacionadas aos possíveis efeitos desses serviços sobre crianças e adolescentes.
Fonte: g1