O TikTok e a ByteDance chegaram a um acordo com o estado do Alabama, nos Estados Unidos, na sexta-feira (25), para encerrar um processo que acusava a plataforma de ser viciante e de enganar consumidores sobre a segurança para crianças e adolescentes.
Pelos termos do acordo, o Alabama receberá pelo menos US$ 100 milhões em até 45 dias. O valor poderá chegar a US$ 300 milhões caso determinadas condições sejam cumpridas, segundo o gabinete do procurador-geral do estado.
O TikTok também terá de adotar novas medidas para usuários adolescentes no Alabama, incluindo limite diário de duas horas, pausas durante o uso contínuo e mecanismos mais rigorosos de verificação de idade. O acordo ainda prevê restrições de acesso durante a madrugada, controles parentais ampliados e mudanças na recomendação de conteúdo.
O processo foi apresentado em abril de 2025 pelo procurador-geral Steve Marshall. A ação sustentava que o fluxo contínuo de vídeos e o algoritmo da plataforma poderiam direcionar jovens para conteúdos cada vez mais intensos sobre violência, automutilação e outros temas prejudiciais.
O estado também acusou a empresa de fazer declarações enganosas sobre a proteção contra conteúdos sexuais e violentos e sobre o acesso do governo chinês a dados de usuários americanos. Essas alegações não representam uma condenação judicial: o acordo foi firmado antes do julgamento, que estava previsto para começar em 28 de setembro, em Montgomery.
O TikTok afirma que a segurança de adolescentes é uma de suas prioridades e já havia argumentado que a legislação federal americana limita a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários. O acordo é o primeiro firmado pela empresa com um estado americano em uma série de processos semelhantes; pelo menos outros 27 estados e Washington, D.C., também moveram ações relacionadas aos efeitos das redes sociais sobre menores.
Fonte: g1