O TikTok e sua controladora, a ByteDance, chegaram a um acordo com o estado do Alabama, nos Estados Unidos, nesta sexta-feira (25), antes do julgamento que apuraria acusações de que a plataforma é viciante e enganou consumidores sobre seus mecanismos de segurança.
Pelo acordo, o Alabama receberá pelo menos US$ 100 milhões em até 45 dias. O valor poderá chegar a US$ 300 milhões caso determinadas condições sejam cumpridas, segundo o gabinete do procurador-geral do estado.
O TikTok também terá de implementar mudanças na plataforma, incluindo limite de duas horas de uso por dia, pausas após 15 minutos de utilização e mecanismos mais rigorosos para verificar a idade dos usuários.
Esse é o primeiro acordo firmado pelo TikTok com um estado americano em meio a uma série de processos sobre os efeitos da plataforma em crianças e adolescentes. Pelo menos outros 27 estados e o Distrito de Colúmbia também acionaram a empresa.
O julgamento estava previsto para começar na segunda-feira (28), em um tribunal estadual de Montgomery, capital do Alabama. O processo poderia durar de duas a três semanas e oferecer uma rara visão sobre o funcionamento interno da plataforma.
A ação foi apresentada em abril de 2025 pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, do Partido Republicano. Segundo a acusação, o sistema de recomendação do TikTok direcionava jovens para conteúdos cada vez mais intensos sobre violência, automutilação e outros temas prejudiciais.
O estado também sustentava que a empresa fazia afirmações enganosas sobre a proteção de adolescentes contra conteúdos sexuais e violentos e sobre o acesso do governo chinês aos dados de usuários americanos. As alegações não representam uma decisão judicial de que a empresa tenha cometido essas irregularidades.
O TikTok afirma que a segurança de adolescentes é uma de suas prioridades. A empresa também argumenta que a Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações limita sua responsabilidade por conteúdos publicados pelos usuários.
Fonte: g1