O Banco Central anunciou nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, novas regras para o mercado de ativos virtuais, incluindo a comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de transferências iguais ou superiores a US$ 10 mil realizadas para ou a partir de carteiras autocustodiadas.
As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém as chaves privadas e controla diretamente os criptoativos, sem depender de uma instituição para fazer a custódia. Segundo o BC, a mudança amplia o monitoramento de operações que oferecem menos informações para avaliação de riscos.
As alterações também determinam a comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie em valor igual ou superior a US$ 10 mil. O objetivo declarado pelo Banco Central é reforçar a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, além de aumentar a segurança e a integridade do mercado.
As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026. Já os dispositivos relacionados ao envio de dados para supervisão passarão a valer em 1º de janeiro de 2027.
Outras mudanças tratam dos prazos e procedimentos para a atuação de prestadoras de serviços de ativos virtuais. As empresas que já operam no mercado terão até outubro de 2026 para formalizar os pedidos de autorização junto ao Banco Central.
Fonte: g1