O Banco Central anunciou nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, novas regras para o mercado de ativos virtuais que obrigam a comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de transferências iguais ou superiores a US$ 10 mil realizadas para ou a partir de carteiras autocustodiadas.
Nesse tipo de carteira, o próprio usuário mantém as chaves privadas e controla os criptoativos, sem depender de uma instituição para a custódia. Segundo o BC, a mudança amplia as informações disponíveis para monitorar operações e avaliar riscos relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
As regras também incluem entre as comunicações automáticas ao Coaf operações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie em valor igual ou superior a US$ 10 mil. O objetivo é aproximar o tratamento regulatório dessas operações e reforçar a integridade do mercado.
As medidas entram em vigor em 1º de outubro de 2026. Dispositivos específicos sobre o envio de dados para supervisão começarão a valer em 1º de janeiro de 2027.
O Banco Central também estabeleceu outubro como prazo para que sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais que já estavam em operação formalizem seus pedidos de autorização. Pela regra de transição, o prazo máximo termina em 30 de outubro de 2026.
Fonte: g1