O Banco Central anunciou nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, novas regras para o mercado de ativos virtuais que obrigam a comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de transferências iguais ou superiores ao equivalente a US$ 10 mil realizadas para ou a partir de carteiras autocustodiadas.
Essas carteiras são controladas diretamente pelos usuários, que mantêm as chaves privadas dos criptoativos sem depender de uma instituição para fazer a custódia. Segundo o Banco Central, a mudança amplia o monitoramento de operações que podem fornecer menos informações para a avaliação de riscos.
As novas normas também determinam a comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie em valor igual ou superior a US$ 10 mil. O objetivo, de acordo com a autoridade monetária, é uniformizar o tratamento regulatório para operações realizadas com dinheiro vivo.
As regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026. Na mesma data termina o prazo para que as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que já estejam em funcionamento formalizem seus pedidos de autorização junto ao Banco Central.
Fonte: g1