O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (23) novas regras para o mercado de ativos virtuais que obrigam a comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de transferências iguais ou superiores ao equivalente a US$ 10 mil realizadas para ou a partir de carteiras autocustodiadas.
Nesse tipo de carteira, o próprio usuário mantém as chaves privadas e controla diretamente os criptoativos, sem deixá-los sob custódia de uma corretora ou de outra instituição. Segundo o BC, a medida amplia as informações disponíveis para o monitoramento e a avaliação de riscos dessas operações.
As mudanças também determinam a comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie em valor igual ou superior a US$ 10 mil. A alteração busca uniformizar o tratamento regulatório dado às operações realizadas com dinheiro em espécie.
As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026. O BC também atualizou procedimentos relacionados à atuação de prestadoras de serviços de ativos virtuais e ao prazo para que empresas já em funcionamento formalizem pedidos de autorização; pela regulamentação vigente, esse prazo termina em 30 de outubro.
O Banco Central afirmou que as medidas pretendem reforçar a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais, além de dar mais previsibilidade às empresas do setor e facilitar o processamento de informações para a supervisão.
Fonte: g1