Municípios de todo o país podem enviar suas manifestações de interesse para executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O governo federal disponibilizou um formulário para esta fase de pré-cadastramento, durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta semana. O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Para participar, os municípios precisam estar integrados ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A adesão deve ser formalizada por meio de termo de adesão com o governo federal. A manifestação de interesse visa planejar recursos orçamentários para 2026, segundo o MDS.
Os alimentos adquiridos nessa modalidade serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias, além de equipamentos da rede socioassistencial e de Segurança Alimentar e Nutricional. A iniciativa faz parte das ações do MDS para fortalecer a agricultura familiar e ampliar o acesso a uma alimentação adequada, combatendo a insegurança alimentar.
De acordo com o edital, municípios serão classificados com base em critérios de vulnerabilidade social, capacidade de execução de políticas públicas, além de sua prioridade na Estratégia Alimenta Cidades e no Protocolo Brasil Sem Fome. Também serão considerados os que enfrentam vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar.
Gestores interessados devem preencher o formulário eletrônico em até 15 dias após a publicação do edital, informando dados do responsável, expectativa de agricultores fornecedores, unidades recebedoras e volume de alimentos em quilos a ser adquirido. A seleção busca identificar localidades vulneráveis, priorizando aquelas com capacidade institucional para assegurar maior eficiência na execução do programa. Porém, a manifestação de interesse não garante automaticamente recursos financeiros, dependendo de disponibilidade orçamentária e aprovação técnica do MDS.
O PAA é uma das principais políticas de segurança alimentar do Brasil, promovendo circuitos de abastecimento local, desenvolvimento rural, geração de renda e emprego, além de contribuir para a redução do êxodo rural e fortalecimento do setor agropecuário.