O debate sobre o Imposto de Renda envolve interpretações divergentes entre a Receita Federal e a Justiça Federal para questões relacionadas a despesas com escolas para TEA e previdência privada. A Justiça reconhece a possibilidade de deduzir integralmente os gastos escolares como despesas de saúde, enquanto a Receita exige matrícula em escolas específicas para isso. Para quem tem dependentes com deficiência matriculados em escolas regulares, a estratégia provável é buscar respaldo judicial, apresentando laudos e relatórios. Já na previdência privada, a isenção de imposto sobre rendimentos de planos VGBL e PGBL, especialmente para aposentados com deficiência, também é tema de disputa judicial, já que o benefício não é automático. Especialistas alertam para a necessidade de ações judiciais para garantir esses direitos, que representam economia significativa.
ECONOMIA FISCAL
Escolas para TEA e previdência privada geram dúvidas na declaração do IR
Divergências entre Receita Federal e Justiça Federal sobre deduções de despesas com escolas para TEA e a isenção de imposto na previdência privada para aposentados com deficiência.
