Após o Congresso derruba vetos de Lula a dispositivo que flexibiliza repasses eleitorais na revogação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, entidades criticaram a medida, classificando-a como "uso político e econômico da administração pública".
O artigo 95 da LDO, que havia sido vetado por Lula, permite que doações de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública a terceiros não sejam consideradas descumprimento às restrições eleitorais. O governo justificou o veto alegando que o dispositivo contrariava a legislação eleitoral.
Segundo Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, a decisão do Congresso constitui uma "manobra que afronta a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal", pois abre espaço para doações durante o período eleitoral e transferências a municípios inadimplentes. Ela afirmou que a medida favorece o uso da máquina pública para fins políticos e prejudica a concorrência eleitoral, além de ser inconstitucional. Sakai espera que a Procuradoria Geral da República leve a questão ao Supremo Tribunal Federal.
A Transparência Internacional também manifestou preocupação, ressaltando que a liberação de emendas parlamentares poderia desequilibrar o processo eleitoral, beneficiando parlamentares que distribuem recursos às suas base. A entidade alertou que essa decisão, próxima às eleições de 2026, pode contribuir para a baixa renovação do poder político e exclusão de grupos marginalizados, incluindo mulheres.
Fonte: O Globo