A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) para processar três investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor; a única pendente é a ministra Cármen Lúcia, que terá até sexta-feira (22) para completar seu voto na sessão virtual. Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, condenado a 18 anos por tentar atrapalhar as investigações. Outros dois investigados são o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP. Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), elesTeriam cometido atos para esconder provas, incriminar inocentes, utilizar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias para garantir a impunidade dos mandantes e executores do crime. Em fevereiro, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão por envolvimento na motivação do assassinato, relacionada a disputas de terras na Zona Oeste do Rio. Os irmãos também foram condenados por organização criminosa e duplo homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu. A defesa de Rivaldo argumentou que a denúncia carece de provas suficientes, enquanto os advogados de Giniton afirmaram que ele não possui foro privilegiado e não deve ser julgado pelo STF. Já os defensores de Marco Antonio de Barros alegaram que nenhuma prova foi produzida contra ele e destacaram que a investigação resultou na prisão do pistoleiro Ronnie Lessa. Fonte: Agência Brasil
JUSTIÇA
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STF decide por réus no caso Marielle por obstrução, incluindo ex-chefe da Polícia Civil