O Tribunal Superior Eleitoral (TSE considera uso de igreja para promoção de candidaturas como abuso de poder) (TSE) cassou na última segunda-feira os registros de candidatura de três parlamentares de Votorantim (SP): a prefeita Fabíola Alves da Silva (PSDB), o vice-prefeito Cesar Silva (PSDB) e o vereador Pastor Lilo (MDB). A decisão foi motivada pelo uso de uma igreja para promover atividades políticas, considerados abuso de poder político e econômico.
O tribunal apontou que um culto realizado na Igreja do Evangelho Quadrangular de Votorantim foi utilizado como palco de propaganda eleitoral. Um vídeo da celebração mostra os candidatos subindo ao púlpito, sendo citados por um pastor que declarou apoio à reeleição do vereador Lilo e à sua candidatura à reeleição.
O processo também responsabilizou os parlamentares pelo aumento do aluguel de um imóvel pertencente à igreja, que era locado pela prefeitura. A decisão considerou essa ação como benefício político, configurando abuso de poder econômico por parte da gestão municipal liderada por Fabíola Alves.
Segundo o tribunal, embora não haja uma tipificação específica para o abuso do poder religioso, o caso apresenta equivalência jurídica ao abuso de poder político. A decisão reforça a obrigatoriedade de conduta ética no uso de espaços religiosos durante campanhas eleitorais.
Fonte: O Globo