O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) assinou nesta quinta-feira (20) um acordo de cooperação com sete instituições de justiça. A iniciativa visa a prevenir e combater assédios moral e eleitoral, bem como a violência política, especialmente contra mulheres, durante o período eleitoral.
A medida busca coibir práticas como ameaças de demissão por preferência política e exigências de voto por patrões. O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou a importância da ação integrada para garantir ambiente respeitoso, ético e livre de coerção.
Durante o ato no Palácio da Democracia, Tavares detalhou condutas abusivas, como ameaçar funcionários com demissão caso determinado candidato perca ou seja eleito, além de campanhas electorais em reuniões de trabalho ou compartilhamento de postagens nas redes sociais.
O acordo foi celebrado com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Procuradoria Regional Eleitoral, Procuradoria Regional da República e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Além de punir atos ilícitos, o pacto prevê ações de combate à violência de gênero nos processos eleitorais, como campanhas de conscientização, fóruns e troca de informações. Um projeto emblemático é o "Trabalho Livre, Voto Livre", que promoverá visitas, palestras e parcerias com o Ministério Público do Trabalho, sindicatos e federações, com foco na orientação e estímulo às denúncias.
A idealizadora do projeto, desembargadora Manoela Augusta Dourado, afirmou que a iniciativa reforça o compromisso com a democracia, buscando garantir ambientes eleitorais livres de medo e coerção.
Fonte: O Globo.