A Minirreforma eleitoral aprovada na Câmara limita multas e autoriza mensagens em massa na noite de terça-feira (19) a minirreforma eleitoral após votação simbólica, sem registro individual de votos. O texto altera regras de controle, reduz multas por contas desaprovadas, restringe bloqueios de recursos do Fundo Partidário e autoriza envios de mensagens automáticas a eleitores cadastrados.
As mudanças geraram críticas de entidades da sociedade civil, que alertam para riscos à transparência e ao fortalecimento do controle sobre fundos públicos. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) considera a proposta um "grave retrocesso".
O projeto segue agora para o Senado, onde poderá ser aprovado e sancionado. Caso vire lei, impactará significativamente a fiscalização de partidos políticos, ao mesmo tempo em que amplia possibilidades de parcelamento de dívidas e reduz o prazo para julgamento de contas eleitorais, de cinco para três anos.
Especialistas e entidades criticam a desaceleração na punição de irregularidades, além da autorização para disparos automáticos de mensagens a eleitores, o que pode aumentar riscos de desinformação. A tramitação sem debate amplo foi alvo de críticas do MCCE, que destaca a falta de discussão pública no processo.
Para o relator do projeto, deputado Rodrigo Gambale, as mudanças trazem melhorias para a gestão partidária e garantem maior segurança jurídica. Mas opositores alertam para fragilizar mecanismos de fiscalização de recursos públicos e dificultar responsabilizações, especialmente em temas como multas, bloqueios e transparência de fundos.