O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, manter a decisão que impede a revisão da vida toda para aposentadorias do INSS. A Corte reafirmou que os aposentados não precisarão devolver valores recebidos por decisões judiciais definitivas ou provisórias até 5 de abril de 2024. A decisão, tomada no Recurso Extraordinário 1.276.977, encerra a possibilidade de aposentados buscarem um recálculo do benefício com base em todas as contribuições, mesmo que anteriores a julho de 1994, quando entrou em vigor a Lei 8.213/1991. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela manutenção da decisão anterior, que considerou a tese de revisão da vida toda inviável. Ministros como Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luiz Fux seguiram o relator. Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram, votando pela suspensão dos processos até uma decisão final. A questão ainda pode voltar ao plenário físico com o julgamento da ADI 2.111. O STF já havia decidido em março de 2024 que a regra de transição previdenciária de 1999 é obrigatória, impedindo a opção por regras mais vantajosas para o cálculo do benefício.
POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA
STF confirma fim da revisão da vida toda para aposentadorias do INSS
A maioria dos ministros do STF confirmou o fim da revisão da vida toda para aposentadorias do INSS. A decisão impede que aposentados busquem um recálculo do benefício com base em todas as contribuições. Saiba mais.
