O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que definirá a aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos. O caso, iniciado em abril, busca esclarecer a aplicação da Emenda Constitucional 103 de 2019, que estabeleceu a idade limite para servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista. A Corte aguarda a nomeação do 11º ministro para concluir a análise. A discussão abrange a validade da emenda, sua aplicação retroativa e eventuais direitos trabalhistas decorrentes. O processo foi motivado pelo caso de uma ex-funcionária da Conab, dispensada ao atingir os 75 anos. Ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram pela validade da aposentadoria compulsória sem verbas rescisórias, enquanto outros, como Flávio Dino e Edson Fachin, apresentaram divergências sobre os efeitos financeiros e a necessidade de lei específica. A decisão impactará milhares de trabalhadores do setor público. Fonte: Agência Brasil.
JUSTIÇA
STF paralisa decisão sobre aposentadoria de servidores públicos aos 75 anos
Supremo Tribunal Federal suspende julgamento sobre aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos. Decisão aguarda novo ministro e discute validade de emenda constitucional e direitos trabalhistas.
