O Supremo Tribunal Federal (STF) paralisa decisão sobre aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos. O caso, iniciado no plenário virtual em abril, foi interrompido com maioria de votos a favor da regra, mas divergências levaram à paralisação. A Corte aguarda a posse do 11º ministro para retomar a análise. A discussão centraliza a validade da Emenda Constitucional 103/2019, que estabeleceu a aposentadoria compulsória por idade para servidores. O julgamento também abrange a aplicação retroativa da norma e seus efeitos trabalhistas. Um caso de uma funcionária da Conab, demitida aos 75 anos, motivou a ação. O relator, Gilmar Mendes, votou pela validade da emenda e pela aplicação imediata, sem verbas rescisórias. Seu voto foi seguido por outros cinco ministros. Contudo, divergências surgiram: Flávio Dino e Dias Toffoli validaram a compulsória, mas com direito a verbas rescisórias, enquanto Edson Fachin, Luiz Fux e André Mendonça defenderam a necessidade de lei regulamentadora específica. A decisão final depende da conclusão do julgamento com a composição completa do tribunal.
JUSTIÇA
STF paralisa decisão sobre aposentadoria de servidores públicos aos 75 anos
STF suspende julgamento sobre aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos. Caso envolvendo funcionária da Conab e a validade da Reforma da Previdência de 2019 está em suspenso aguardando novo ministro.
