O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em decisão unânime, a constitucionalidade da lei de 2023 que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. A decisão foi tomada após o julgamento de ações que questionavam a norma.
A lei visa garantir que homens e mulheres recebam a mesma remuneração pelo exercício das mesmas funções, combatendo a discriminação de gênero no mercado de trabalho. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a desigualdade salarial é uma "flagrante discriminação" e que empresas têm o dever de atuar ativamente para impedir práticas discriminatórias.
Durante o julgamento, os ministros enfatizaram a importância da aplicação efetiva da lei, evitando que ela se torne apenas um texto sem validade prática. A ministra Cármen Lúcia ressaltou que a igualdade salarial é um passo importante, mas que as mulheres ainda enfrentam outros obstáculos no ambiente profissional.
A legislação prevê mecanismos como a divulgação de relatórios salariais por empresas com mais de 100 empregados e a elaboração de planos de ação para mitigar desigualdades constatadas, sob pena de multa. A decisão do STF reforça o compromisso do país com a equidade de gênero no trabalho.