O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (14) para validar a lei de 2024 que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. A decisão atende a um pedido da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e rejeita ações movidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Partido Novo.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que a desigualdade salarial é uma "flagrante discriminação de gênero" e que empresas privadas têm obrigação constitucional de combater essa prática.
"Homens recebem muito mais pelo exercício exatamente das mesmas funções, não por serem mais competentes ou melhores profissionais, mas simplesmente por serem homens. É uma questão claramente de discriminação de gênero", afirmou Moraes.
Ele também sustentou que a omissão das empresas diante da desigualdade salarial pode configurar conduta dolosa, pois a legislação impõe um dever ativo de combate a essas práticas.
O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes, ressaltando a importância de a lei ter efetividade prática e não se tornar apenas um "inglês ver". A ministra Cármen Lúcia, única mulher no STF, ressaltou os obstáculos históricos que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho.
A lei de 2024 prevê mecanismos para garantir a equiparação salarial, além de medidas de transparência e fiscalização.