A Câmara dos Deputados votará o projeto de lei do governo que regulamenta o fim da escala 6x1 após a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema. A previsão é que a PEC seja votada no plenário até o fim de maio.
A estratégia adotada pelo governo e seus aliados é manter o texto da PEC mais enxuto, focado na mudança constitucional da jornada e escala de trabalho. Detalhes sobre a implementação da medida ficarão para o projeto de lei.
A PEC deve estabelecer a escala semanal de cinco dias de trabalho com dois de descanso e limite de 40 horas semanais, sem redução salarial. Regras de transição, exceções setoriais, formatos de compensação e parâmetros para negociações coletivas serão tratados em lei.
Governistas acreditam que separar os temas facilitará a tramitação da PEC e diminuirá resistências no Congresso. A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força com pressão de movimentos trabalhistas e mobilização nas redes sociais.
A proposta enfrenta oposição de parlamentares ligados ao setor empresarial, que temem aumento de custos e impacto na geração de empregos. Por outro lado, aliados do governo defendem que a redução da jornada melhorará a qualidade de vida dos trabalhadores e ampliará o debate sobre novos modelos de organização do trabalho no Brasil.
Fonte: O Globo