A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. Segundo a PGR, Bolsonaro teria agido para constranger ministros da Corte e interferir no julgamento de ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O ex-deputado é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação e aplicação da Lei Magnitsky, visando pressionar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a citação por edital de Eduardo Bolsonaro, que se encontrava fora do país. Sem apresentar defesa, o caso passou a ser defendido pela Defensoria Pública da União.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que Bolsonaro utilizou pressão internacional, com ameaças e articulações com autoridades estrangeiras, para beneficiar seu pai e outros investigados. Gonet afirmou que o deputado deixou claro que suas palavras visavam desestabilizar o julgamento, caracterizando crime de coação continuada.
Registros audiovisuais e outras provas, como falas públicas, entrevistas e mensagens, sustentam a acusação. A PGR rejeita os argumentos de liberdade de expressão e imunidade parlamentar, pois as ações teriam sido praticadas no exterior com finalidade privada e com potencial de pressão institucional.
A ação penal, que teve a participação de Eduardo Bolsonaro articulando sanções nos Estados Unidos, teria gerado repercussões econômicas negativas no Brasil, afetando setores produtivos e trabalhadores. A PGR considera que as condutas ultrapassaram limites razoáveis e configuram crime.
Com as alegações finais da PGR, o processo segue para a defesa de Bolsonaro e, posteriormente, para o julgamento do ministro Alexandre de Moraes na Primeira Turma do STF.
Fonte: O Globo