A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de coação no curso do processo por supostamente pressionar ministros da Corte durante o julgamento de ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria articulado sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação e suspensão de vistos, além da aplicação da Lei Magnitsky. O objetivo seria constranger o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-deputado não apresentou defesa prévia nem constituiu advogados, sendo defendido pela Defensoria Pública da União. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a estratégia de pressão internacional ultrapassou limites razoáveis de crítica política.
Gonet afirmou que o réu verbalizou intimidações e articulou ações no exterior para influenciar o julgamento do ex-presidente e aliados. As condutas, segundo a PGR, configuram crime de coação continuada, com o objetivo de perturbar o andamento das ações penais no Supremo.
A acusação destaca que parte das medidas defendidas por Eduardo Bolsonaro, como sanções e restrições por autoridades estrangeiras, foram efetivamente adotadas, gerando repercussões na economia nacional e prejuízos a setores produtivos.
A PGR rejeita os argumentos de liberdade de expressão e imunidade parlamentar, considerando que as condutas não estão protegidas e tiveram finalidade privada. O processo agora aguarda a defesa e o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: O Globo