A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. Segundo a PGR, ele tentou constranger ministros da Corte e interferir no julgamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Eduardo Bolsonaro é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação e suspensão de vistos, visando pressionar o STF. O objetivo seria intimidar o tribunal às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a citação de Eduardo Bolsonaro por edital, pois ele estava fora do país. Sem apresentar defesa ou constituir advogados, o ex-deputado passou a ser defendido pela Defensoria Pública da União.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o deputado adotou uma estratégia de pressão internacional, com ameaças a autoridades estrangeiras, para beneficiar seu pai e aliados investigados. "O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai", afirmou Gonet no documento enviado ao STF.
Gonet sustentou que as condutas configuram crime de coação continuada, com o objetivo de "perturbar o andamento" das ações penais no Supremo. "São fartos os registros audiovisuais [...] em que o réu verbaliza intimidações, minudencia seu itinerário e revela suas articulações em solo estrangeiro, com o claro escopo de constranger a cúpula do Judiciário brasileiro", apontou o PGR.
A acusação detalha que Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para articular sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF. A defesa de que as condutas estariam protegidas pela liberdade de expressão ou imunidade parlamentar foi rejeitada pela PGR, que argumenta que esses direitos não justificam ameaças ou tentativa de interferência na Justiça.
A PGR baseia sua acusação em um "robusto acervo documental" com registros de falas públicas, entrevistas, vídeos e mensagens. O procurador-geral rejeita os argumentos da defesa, afirmando que liberdade de expressão e imunidade parlamentar não podem ser usadas para justificar ameaças ou interferência no Judiciário. Com as alegações finais da PGR, o processo segue para a defesa e, posteriormente, para o voto do ministro Alexandre de Moraes.
O Globo