A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. A PGR alega que ele tentou constranger ministros da Corte e interferir no julgamento das ações relacionadas à trama golpista após as eleições de 2022.
Eduardo Bolsonaro é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação e a aplicação da Lei Magnitsky, para pressionar o STF. As ações teriam ocorrido às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a citação por edital de Eduardo Bolsonaro, que se encontrava fora do país. Sem apresentar defesa prévia ou constituir advogados, o ex-deputado passou a ser defendido pela Defensoria Pública da União.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o parlamentar utilizou uma estratégia de pressão internacional, com ameaças a autoridades estrangeiras, para beneficiar Jair Bolsonaro e aliados investigados.
"O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai. O poder de influência ostentado e exercido por ele serviu como instrumento de pressão institucional, ultrapassando qualquer limite razoável de crítica política", afirmou Gonet em documento enviado ao STF.
Segundo a PGR, as condutas configuram crime de coação continuada, com o objetivo de "perturbar o andamento" das ações penais no Supremo. Registros audiovisuais, falas públicas, entrevistas e mensagens são citados como provas do dolo.
A PGR rejeita os argumentos de que as condutas estariam protegidas pela liberdade de expressão ou imunidade parlamentar, por se tratarem de ameaças e tentativas de interferência na Justiça, praticadas no exterior e com finalidade privada.
Com as alegações finais da PGR, o processo segue para a defesa de Eduardo Bolsonaro. Em seguida, caberá a Alexandre de Moraes elaborar o voto e liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.