A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é de coação no curso do processo, por supostamente ter pressionado ministros da Corte e tentado interferir no julgamento de ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro articulou sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação e restrição de vistos, para intimidar o STF. Essas ações teriam ocorrido pouco antes do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
O ex-deputado foi citado por edital em fevereiro, pois estava fora do país. Sem apresentar defesa, a Defensoria Pública da União passou a representá-lo. A PGR pediu a condenação após analisar as alegações finais enviadas ao ministro Alexandre de Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro utilizou pressão internacional e ameaças para beneficiar seu pai e aliados investigados. "O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente", escreveu Gonet em documento enviado ao STF.
Gonet sustentou que as condutas configuram crime de coação continuada, com o objetivo de "perturbar o andamento" das ações penais no Supremo. Registros audiovisuais e declarações públicas de Bolsonaro comprovam a articulação em solo estrangeiro para constranger o Judiciário.
A acusação destaca que parte das medidas defendidas por Bolsonaro, como sanções e restrições anunciadas por autoridades estrangeiras, foram efetivamente adotadas. A PGR argumenta que essas ações causaram prejuízos à economia nacional, afetando setores produtivos e trabalhadores.
A Procuradoria rejeitou os argumentos de liberdade de expressão e imunidade parlamentar, afirmando que esses direitos não justificam ameaças ou interferência na Justiça. As ações, segundo a PGR, não têm relação com o exercício do mandato e foram praticadas no exterior com finalidade privada.
Com as alegações finais da PGR, o processo segue para a defesa de Eduardo Bolsonaro. Após a manifestação, caberá a Alexandre de Moraes elaborar o voto para julgamento pela Primeira Turma do STF.
Fonte: O Globo