A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é de coação no curso do processo, com o argumento de que ele tentou constranger ministros da Corte e interferir no julgamento de ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky. O objetivo seria pressionar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a citação por edital de Eduardo Bolsonaro, que estava fora do país. Sem defesa prévia ou advogados constituídos, a Defensoria Pública da União passou a defendê-lo. Após manifestação da PGR, Moraes deu 15 dias para a defesa apresentar seus argumentos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que Bolsonaro adotou uma estratégia de pressão internacional, com ameaças a autoridades estrangeiras, para beneficiar o ex-presidente e aliados. "O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai", escreveu Gonet.
Gonet afirmou que as condutas configuram crime de coação continuada, com o objetivo de "perturbar o andamento" das ações penais no Supremo. Registros audiovisuais e declarações públicas de Bolsonaro, que se vangloriou de sua rede de conexões internacionais, foram citados.
A acusação detalha que Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para articular sanções contra ministros do STF. Ele teria mobilizado integrantes do governo americano e defendido publicamente medidas como tarifas comerciais e restrições de vistos.
O Ministério Público considera que as ameaças foram direcionadas ao STF, com potencial concreto de pressão institucional. Parte das medidas defendidas por Bolsonaro acabou sendo adotada por autoridades estrangeiras.
"São fartos os registros audiovisuais, preservados nos autos, em que o réu verbaliza intimidações, minudencia seu itinerário e revela suas articulações em solo estrangeiro, com o claro escopo de constranger a cúpula do Judiciário brasileiro e perturbar o curso da AP 2.668", apontou o PGR.
Gonet rejeita os argumentos de liberdade de expressão ou imunidade parlamentar, afirmando que esses direitos não protegem ameaças ou tentativas de interferência na Justiça. A PGR argumenta que a imunidade parlamentar exige relação com o exercício do mandato, o que não se verifica no caso das ações praticadas no exterior com finalidade privada.
Com as alegações finais da PGR, o processo segue para a defesa. Após a manifestação, caberá a Moraes elaborar o voto e liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.
Fonte: O Globo