A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação a autoridades do Judiciário. A acusação alega que ele tentou constranger ministros da Corte e interferir no julgamento de ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Eduardo Bolsonaro é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação e suspensão de vistos, para pressionar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-deputado não apresentou defesa e a Defensoria Pública da União atua em sua representação.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o parlamentar usou pressão internacional, com ameaças e articulações com autoridades estrangeiras, para beneficiar seu pai e aliados. Gonet afirmou que as ações de Bolsonaro configuram crime de coação no STF, visando perturbar o andamento de processos no Supremo.
Registros audiovisuais, falas públicas e mensagens comprovam as supostas intimidações e articulações de Eduardo Bolsonaro no exterior para constranger o Judiciário brasileiro. A PGR rejeita os argumentos de liberdade de expressão e imunidade parlamentar, pois as condutas teriam sido praticadas com finalidade privada e com potencial de pressão institucional.
O Ministério Público destacou que parte das medidas defendidas por Eduardo Bolsonaro, como sanções e restrições, foram efetivamente adotadas por autoridades estrangeiras, gerando repercussões negativas na economia nacional e prejudicando setores produtivos e trabalhadores.
Com as alegações finais da PGR, o processo agora aguarda a defesa de Eduardo Bolsonaro para, em seguida, ser liberado para julgamento pela Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: O Globo