A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido consta nas alegações finais apresentadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta segunda-feira (11).
A acusação refere-se a postagens em redes sociais e entrevistas dadas pelo ex-parlamentar com o objetivo de pressionar o STF e o governo brasileiro. Segundo Gonet, Eduardo Bolsonaro utilizou ameaças para tentar livrar seu pai, Jair Bolsonaro, da condenação no inquérito sobre a trama golpista.
O procurador afirmou que as ameaças foram concretizadas e causaram prejuízos ao Brasil, com a imposição de sobretarifas pelos Estados Unidos a setores produtivos brasileiros. Eduardo Bolsonaro, que perdeu o mandato de deputado por faltas, está nos Estados Unidos desde o ano passado.
A defesa de Eduardo Bolsonaro, realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), argumenta que as declarações do ex-deputado são amparadas pela imunidade parlamentar. Durante o processo, ele não constituiu advogado particular.
