A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido consta nas alegações finais apresentadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O caso apura a atuação de Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF. Gonet afirmou que Eduardo Bolsonaro realizou postagens em redes sociais e concedeu entrevistas com o objetivo de ameaçar sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras, visando livrar o pai, Jair Bolsonaro, da condenação no processo da trama golpista.
"Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal", declarou o procurador.
A PGR destacou que as ameaças se concretizaram, gerando prejuízos para o Brasil. "A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados", acrescentou Gonet.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado por faltar às sessões da Câmara. Durante o processo, ele não apresentou advogado e foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), que argumentou a imunidade parlamentar.
