A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido consta nas alegações finais apresentadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e refere-se a postagens em redes sociais e entrevistas concedidas à imprensa em 2023.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria ameaçado a imposição de sanções estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil para interferir no julgamento de Jair Bolsonaro no inquérito sobre a trama golpista. Gonet afirmou que o ex-deputado utilizou ameaças graves contra as autoridades judiciais para beneficiar o pai.
A acusação ressalta que as ameaças foram concretizadas, resultando em prejuízos para diversos setores produtivos brasileiros devido a sobretarifas impostas pelos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro encontra-se nos EUA desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado por faltas às sessões da Câmara.
Durante o processo, o ex-deputado foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), que argumentou imunidade parlamentar para as declarações. A defesa divergiu da tese da PGR.
