A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. O órgão acusa o ex-parlamentar de constranger ministros da Corte e tentar interferir no julgamento de ações relacionadas à trama golpista após as eleições de 2022.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria articulado sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação e restrições de vistos, além de invocar a Lei Magnitsky. O objetivo seria pressionar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-deputado foi citado por edital em fevereiro, após ter deixado o país. Sem apresentar defesa, a Defensoria Pública da União passou a representá-lo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que Bolsonaro utilizou uma estratégia de pressão internacional para beneficiar seu pai e aliados.
"O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai", afirmou Gonet em documento enviado ao STF nesta segunda-feira (11/05/2026). O procurador-geral sustenta que as condutas configuram crime de coação continuada.
Gonet cita registros audiovisuais, falas públicas, entrevistas e mensagens que, segundo a PGR, demonstram o dolo do deputado. A acusação rejeita os argumentos de liberdade de expressão e imunidade parlamentar, afirmando que os direitos não podem justificar ameaças ou interferência na Justiça.
A PGR alega que as ações de Bolsonaro, praticadas no exterior, não se relacionam com o exercício do mandato e tiveram finalidade privada. A estratégia criminosa teria gerado prejuízos à economia nacional, com sobretarifas norte-americanas afetando setores produtivos e trabalhadores.
Com as alegações finais da PGR, o processo segue para a defesa de Eduardo Bolsonaro. Após, caberá ao ministro Alexandre de Moraes elaborar o voto para a Primeira Turma do STF.
Fonte: O Globo