O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (12/05/2026) que a Casa defenderá a "aplicabilidade" da Lei da Dosimetria no Supremo Tribunal Federal (STF). A norma, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023, foi suspensa no último sábado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Motta declarou que a Câmara se posicionará nos autos das ações que questionam a constitucionalidade da lei. "Nós vamos defender a aplicabilidade da lei da dosimetria porque esse foi o caminho que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional e o veto também do presidente foi derrubado por essa maioria extremamente expressiva nas duas Casas", disse em entrevista ao programa TMC360.
A Lei da Dosimetria foi construída em 2025 como alternativa a uma anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Segundo Motta, a proposta surgiu após amplo diálogo entre deputados, entre Câmara e Senado, e com a comunidade jurídica, buscando uma solução para a complexa situação sem aprofundar uma crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário.
A matéria foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi derrubado. Posteriormente, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Psol/Rede e o PT entraram com ações no STF questionando a constitucionalidade da lei. Ao analisar um pedido, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma por segurança jurídica, até que o plenário da Corte julgue o mérito das ações.
Motta expressou confiança na manutenção da validade da lei pelo Supremo: "Esperamos e confiamos que o Supremo Tribunal Federal irá dar aplicabilidade àquilo que foi aprovado pelo Congresso nesses casos inerentes à lei da dosimetria". A decisão de Moraes gerou reação de parlamentares da oposição, que defendem a retomada do debate sobre uma PEC da anistia.