O Tribunal Arbitral da FGV devolveu nesta segunda-feira os direitos políticos à Eagle Bidco, dona de 90% da SAF do Botafogo. A decisão suspende atos societários realizados sem a participação da empresa e considera ilegal a posse de Durcesio Mello na estrutura da SAF. Os árbitros também retiraram uma proteção que garantia a permanência de John Textor em sua posição estatutária, separando os direitos da Eagle da situação pessoal do empresário.
A medida, detalhada em uma decisão de 50 páginas, enfraquece ações tomadas sem a Eagle, mas evita a blindagem total a Textor. A holding Eagle retorna ao centro da governança da SAF, enquanto a permanência de Textor na condução direta do clube perde proteção jurídica explícita.
O tribunal confirmou os direitos políticos plenos da Eagle Bidco, ratificando a legitimidade da empresa para participar e presidir a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) marcada para 14 de maio. A decisão invalidou o acordo de acionistas de julho de 2025 e todos os atos societários posteriores realizados sem a devida representação da Eagle.
A eleição e posse de Durcesio Mello em abril foram declaradas irregulares pela arbitragem, enfraquecendo a legitimidade da mudança de comando no período de crise. A decisão determina a inclusão na pauta da AGE a substituição de membros do conselho de administração, com a saída de indicados por Textor e a entrada de representantes indicados pela Eagle, além da possibilidade de um representante do clube associativo.
A arbitragem sinaliza que a Eagle possui direitos societários e políticos, mas sem garantir proteção individual a Textor. A decisão também reconhece "litigância de má-fé da SAF Botafogo", indicando medidas processuais abusivas. O tribunal submete o tema dos direitos de voto da Eagle ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Preocupada com a paralisia institucional, a arbitragem marcou audiência para 26 de maio com representantes de todas as partes para buscar estabilidade e evitar judicialização excessiva, focando em evitar o colapso político e operacional do clube.