A aplicação das novas regras da lei de cidadania de Portugal a milhares de pedidos já submetidos e pendentes de análise representa uma "quebra de confiança no Estado". A medida, que afeta processos em andamento, gera preocupação entre os requerentes que já haviam iniciado o trâmite legal sob as normas anteriores.
A decisão de retroagir a lei pode impactar negativamente a segurança jurídica dos solicitantes, que confiaram nas regras vigentes ao apresentarem seus documentos. A comunidade de imigrantes e advogados especializados acompanha de perto os desdobramentos desta questão.
A notícia completa e a análise aprofundada sobre as implicações desta potencial "quebra de confiança" estão disponíveis para assinantes no portal 'Portugal Giro'.