A aplicação das novas regras da lei de cidadania de Portugal a milhares de pedidos já em análise é considerada uma "quebra de confiança no Estado". A questão afeta processos submetidos antes da mudança na legislação.
A legislação, que alterou os critérios para a concessão da cidadania portuguesa, gerou preocupações sobre a retroatividade das novas normas.
Especialistas e entidades representativas argumentam que a mudança de regras após o envio dos pedidos configura insegurança jurídica e desrespeito aos cidadãos que já iniciaram o processo sob as leis anteriores.
O debate sobre a aplicação da nova lei a processos pendentes levanta questões sobre a segurança jurídica e a confiança dos requerentes nas instituições portuguesas.