O governo federal não discute compensações financeiras para empresas impactadas pelo fim da escala de trabalho 6x1. A afirmação é do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Para Ceron, a ideia de compensar as empresas é um "absurdo" e representaria um "retrocesso social gigantesco", pois parte do pressuposto de que as horas de trabalho pertencem à empresa, e não ao trabalhador.
Apesar da resistência a compensações, Ceron avalia que há espaço para discutir regras de transição para a mudança. Ele sugere que essa transição possa ser analisada de forma setorial, considerando os diferentes impactos da redução da jornada e da escala de trabalho em cada área.
"Acho que a principal discussão é a transição, ter o equilíbrio", afirmou Ceron, lembrando que mudanças semelhantes já ocorreram no passado. Ele ressaltou a necessidade de "razoabilidade" e "avaliar" os impactos, pois nem todas as pequenas empresas teriam dificuldades em se adaptar.
Ceron indicou que a posição inicial do governo é pela vigência imediata da medida, mas reconheceu a legitimidade de preocupações sobre uma mudança abrupta.
O secretário evitou detalhar estratégias legislativas, mas mencionou a possibilidade de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tratar o tema de forma geral, com detalhes sobre a transição definidos posteriormente por projeto de lei complementar. Segundo ele, a Constituição deve conter comandos gerais, e não regras detalhadas, para permitir flexibilidade e ajustes futuros.
Embora contrário a medidas compensatórias, Ceron admitiu a possibilidade de discutir linhas de crédito específicas para os setores mais afetados pela mudança, mas sem adiantar detalhes.
Fonte: O Globo