O governo federal não discute compensações para empresas com o fim da escala 6x1, segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Ele classificou a ideia de compensar como um "absurdo" com conotação "moral", argumentando que o tempo do trabalhador não pertence à empresa.
"Seria um retrocesso social gigantesco. A gente é totalmente refratário a essa discussão", afirmou Ceron ao jornal O Globo.
Apesar da resistência a compensações, Ceron avalia que há espaço para discutir regras de transição para a mudança, especialmente de forma setorial, conforme os impactos econômicos.
"Acho que a principal discussão é a transição, ter o equilíbrio, é um processo que já aconteceu outras vezes, quando houve redução de jornadas, é possível, só precisa ter a razoabilidade de discutir, avaliar. Não é tão simples. Não são todas as pequenas empresas que têm problema para se adaptar. Então, tem que olhar setorialmente, o recorte, tem várias nuances", explicou.
Ele destacou que a posição oficial do governo é pela vigência imediata da medida, mas reconheceu a legitimidade de preocupações sobre mudanças abruptas.
Ceron evitou detalhar estratégias legislativas, mas indicou a possibilidade de a Constituição estabelecer comandos gerais sobre o tema, com detalhes definidos posteriormente por lei complementar, visando flexibilidade e ajustes futuros.
O secretário mencionou a possibilidade de linhas de crédito específicas para setores mais afetados pela mudança, mas sem adiantar prazos ou condições.
Fonte: O Globo