O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou categoricamente que o governo não discute compensações financeiras para empresas em decorrência do fim da escala de trabalho 6x1. Ceron classificou a ideia de compensação como um "absurdo" e um "retrocesso social gigantesco", argumentando que as horas de trabalho pertencem ao indivíduo e não à empresa.
Apesar da resistência a compensações, Ceron indicou que o governo vê espaço para debater mecanismos de transição para a mudança, considerando abordagens setoriais para avaliar os impactos da redução da jornada. "Acho que a principal discussão é a transição, ter o equilíbrio", declarou, ressaltando a necessidade de razoabilidade e avaliação cuidadosa.
O secretário ponderou que a adaptação à nova escala pode variar entre os setores, e que a discussão deve ser feita de forma setorial, com atenção às diversas nuances. Embora a posição inicial do governo seja pela vigência imediata da medida, Ceron reconheceu as "preocupações legítimas" quanto a mudanças abruptas.
Sobre a estratégia legislativa, Ceron evitou detalhar se o tema seria tratado de forma genérica em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com posterior regulamentação via projeto de lei complementar. Ele ressaltou a importância de a Constituição ter comandos gerais, permitindo flexibilidade para ajustes posteriores através de leis complementares.
O Secretário Executivo também mencionou a possibilidade de discutir linhas de crédito específicas para setores que venham a ser mais afetados pela mudança, mas sem adiantar detalhes sobre os termos.
Fonte: O Globo