O governo federal não discute compensações financeiras a empresas pelo fim da escala de trabalho 6x1. A afirmação é do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que classificou a ideia de 'absurdo' e um 'retrocesso social'. Segundo Ceron, a hora do trabalhador pertence a ele, e não à empresa.
Apesar da resistência à compensação, Ceron vê espaço para discutir regras de transição para a mudança. Ele avalia que a discussão deve ser setorial, considerando os diferentes impactos da redução da jornada e escala de trabalho em cada setor da economia.
"Acho que a principal discussão é a transição, ter o equilíbrio, é um processo que já aconteceu outras vezes, quando houve redução de jornadas, é possível, só precisa ter a razoabilidade de discutir, avaliar. Não é tão simples", afirmou Ceron.
O secretário ponderou que nem todas as pequenas empresas terão dificuldades em se adaptar, o que reforça a necessidade de uma análise setorial. Contudo, a posição oficial do governo é de aplicação imediata da medida, embora Ceron reconheça a legitimidade das preocupações quanto a mudanças abruptas.
Ceron também comentou a estratégia legislativa, indicando a possibilidade de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tratar o tema de forma geral, com detalhes sobre a transição definidos posteriormente por projeto de lei complementar. Isso, segundo ele, daria flexibilidade para ajustes.
O Ministério da Fazenda estuda a possibilidade de linhas de crédito específicas para os setores mais afetados pela mudança, mas ainda não detalhou como funcionariam.