O governo federal não discute compensações para empresas com o fim da escala 6x1 de trabalho. A afirmação é do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Ele classificou a ideia de compensação como um "absurdo" e um "retrocesso social gigantesco", argumentando que as horas de trabalho pertencem ao indivíduo e não à empresa.
Apesar da resistência a compensações, Ceron avalia que há espaço para discutir regras de transição para a mudança, que pode ser analisada setorialmente. "A principal discussão é a transição, ter o equilíbrio", disse, lembrando que o país já passou por processos semelhantes com a redução de jornadas.
O secretário destacou a necessidade de razoabilidade e avaliação dos impactos em cada setor, pois nem todas as pequenas empresas teriam dificuldade de adaptação. Ele ressaltou que, por ora, a posição do governo é pela vigência imediata da medida, mas reconheceu a legitimidade das preocupações com mudanças abruptas.
Ceron evitou detalhar estratégias legislativas sobre o tema, mas indicou a possibilidade de um comando geral na Constituição e regulamentação posterior por projeto de lei complementar, visando flexibilidade e correção de rumos.
Embora contrário a compensações, o secretário não descartou a possibilidade de discutir linhas de crédito específicas para setores mais afetados pela mudança. Os termos dessa possível linha de crédito, no entanto, não foram detalhados.
Fonte: O Globo