O governo federal descarta a possibilidade de discutir qualquer tipo de compensação para empresas em função do fim da escala de trabalho 6x1. A afirmação é do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que classificou a ideia de um retrocesso social. Segundo Ceron, a proposta de compensação parte de uma premissa inaceitável de que as horas de trabalho pertencem à empresa e não ao indivíduo.
"Seria um retrocesso social gigantesco. A gente é totalmente refratário a essa discussão", declarou Ceron em entrevista ao jornal O Globo. Apesar da resistência a compensações, o secretário admitiu que o governo vê espaço para discutir regras de transição para a mudança. A ideia é que essas regras possam ser adaptadas setorialmente, considerando os diferentes impactos da redução da jornada de trabalho.
"Acho que a principal discussão é a transição, ter o equilíbrio, é um processo que já aconteceu outras vezes, quando houve redução de jornadas, é possível, só precisa ter a razoabilidade de discutir, avaliar. Não é tão simples. Não são todas as pequenas empresas que têm problema para se adaptar. Então, tem que olhar setorialmente, o recorte, tem várias nuances", explicou Ceron.
O secretário afirmou que, por ora, a posição do governo é pela aplicação imediata da medida, mas reconheceu as preocupações legítimas sobre uma mudança abrupta. "Mas é óbvio que há preocupações legítimas quanto a fazer uma mudança muito abrupta. É um debate legítimo."
Ceron evitou detalhar estratégias legislativas sobre o tema, mas indicou que a Constituição Federal pode prever comandos gerais, com detalhes sendo regulamentados posteriormente por lei complementar. Isso traria flexibilidade para ajustes ao longo do tempo.
Embora contrário a compensações financeiras, o secretário não descartou a possibilidade de discutir linhas de crédito específicas para os setores que forem mais impactados pela mudança. Os termos dessa possível linha de crédito, no entanto, não foram adiantados.