Eduardo Bolsonaro enfrenta riscos jurídicos na disputa ao Senado

O acordo que prevê a nomeação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) como suplente do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), na corrida por uma vaga no Senado, enfrenta potenciais obstáculos jurídicos até outubro, segundo especialistas em Direito Eleitoral. Prado admitiu a existência de uma "batalha jurídica" para viabilizar a candidatura. Empresário indicado por Eduardo Bolsonaro criticou Tarcísio em 2022. Eduardo Bolsonaro, apoiado pela cúpula do PL, busca se apresentar como o representante do bolsonarismo, prometendo defender pautas consideradas "inegociáveis" pelo grupo. A principal ameaça jurídica é uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo criminal que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo é acusado de articular sanções contra autoridades americanas para pressionar ministros do STF. O advogado Fernando Neisser, professor da FGV, alerta que uma condenação antes de 15 de agosto poderia tornar Eduardo inelegível, inviabilizando a chapa ou exigindo sua substituição, um cenário semelhante ao de Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, que cedeu seu lugar a Fernando Haddad. A ação penal foi aberta em fevereiro, com votos favoráveis de todos os ministros da Primeira Turma do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que Bolsonaro esteve ligado a sanções econômicas contra o Brasil e à suspensão de vistos de autoridades, medidas impostas pelo então presidente americano Donald Trump. Aliados de Eduardo indicam que a "viabilidade jurídica" foi um fator decisivo para sua desistência inicial da candidatura. Uma hipótese secundária de questionamento envolve a cassação de seu mandato por faltas na Câmara dos Deputados, embora essa via seja considerada menos provável por se tratar de uma decisão administrativa. O advogado Alberto Rollo levanta ainda a possibilidade de o registro da candidatura ser indeferido por falta de vínculo com São Paulo, dado o tempo que Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, citando precedentes como o caso de Tarcísio de Freitas e Sergio Moro. No entanto, Neisser ressalta que a legislação não exige presença física no Brasil para concorrer como suplente, com documentos podendo ser apresentados à distância.