O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira o julgamento de uma lei de 2012 que trata da distribuição de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo e gás. A decisão tem potencial para impactar diretamente as finanças do governo do Estado do Rio de Janeiro e de diversas prefeituras fluminenses. A matéria é um conteúdo exclusivo para assinantes. STF julga hoje lei de royalties que afeta finanças do Rio
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STF julga hoje lei de royalties que afeta finanças do Rio
Decisão do STF sobre royalties de petróleo e gás pode alterar o futuro das contas públicas do Rio de Janeiro e de municípios. Entenda o caso.
