O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá uma nova composição para julgar os embargos de declaração referentes ao caso do ex-governador Cláudio Castro. A análise do recurso, que busca esclarecer pontos da condenação por abuso de poder político e econômico, ocorrerá com a ausência de ministros que participaram da decisão original. A mudança na corte eleitoral adiciona uma camada de incerteza sobre o desfecho, com potenciais novas combinações de votos.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que substituiu Isabel Gallotti, herdou a relatoria e conduzirá o julgamento dos embargos. Por não ter participado da decisão anterior, ele não está vinculado aos votos já proferidos. A composição do TSE pode sofrer outra alteração com a saída da presidente Cármen Lúcia em 3 de junho, abrindo espaço para a posse do ministro Dias Toffoli como titular, o que também pode influenciar o julgamento.
Ministros ouvidos reservadamente indicam que as novas presenças podem reabrir discussões e alterar o resultado. Cueva, conhecido pelo perfil técnico e formalista, e Toffoli, com histórico de autocontenção judicial, podem trazer novas perspectivas. O timing do julgamento, dependente da condução do novo presidente da Corte, Nunes Marques, também é um fator de influência política.
O Ministério Público Eleitoral, por meio do vice-procurador-geral Alexandre Espinosa, argumenta que houve omissão no acórdão ao não cassar o diploma de Castro, mesmo reconhecendo o abuso de poder. A Procuradoria defende que a renúncia antes do julgamento não deveria impedir a cassação, evitando incentivos a estratégias para escapar de punições. A defesa de Castro, por outro lado, pede a anulação da decisão e contesta a inelegibilidade de oito anos, buscando efeitos modificativos no recurso.
A decisão sobre a cassação do diploma impacta diretamente o processo de sucessão: a cassação por causa eleitoral exige eleição direta, enquanto outras causas levam à escolha indireta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Fonte: O Globo