O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (05/05) por permitir a aplicação da "revisão da vida toda" do INSS em casos específicos. A decisão atinge segurados que entraram na Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024, período em que decisões eram favoráveis ao recálculo.
O julgamento, que ainda aguarda cinco votos, tem placar de 4 a 1 contra o pedido. Toffoli divergiu, argumentando que a mudança de entendimento do STF prejudicou aposentados e pensionistas em situação de vulnerabilidade.
"Precisamos ter em conta o perfil das pessoas atingidas pela mudança de entendimento do Tribunal: pessoas idosas, de baixa renda, trabalhadores rurais, pensionistas em situação de vulnerabilidade econômica", afirmou Toffoli.
A "revisão da vida toda" permitia que salários anteriores a julho de 1994 fossem incluídos no cálculo de benefícios. O STF havia validado a tese em 2022, mas mudou de posição em abril de 2024, fixando a obrigatoriedade da regra que considera apenas contribuições a partir de 1994.