O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Douglas Ruas (PL), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a ação que contesta a eleição da Mesa Diretora da Casa, ocorrida em abril. Ruas argumenta que o modelo de votação aberta, adotado no pleito, está em conformidade com a Constituição Federal e não deve ser revisto pelo Judiciário.
A ação judicial questiona a constitucionalidade do voto aberto na escolha da Mesa da Alerj, pedindo a anulação da eleição de 17 de abril e a realização de um novo pleito sob sigilo.
Em sua defesa, a Alerj argumenta que o mérito da ação não deveria ser analisado, pois o autor já teria apresentado a mesma discussão em instâncias anteriores do Tribunal de Justiça do Rio. A Casa legislativa também defende que a escolha de sua Mesa Diretora é uma matéria "interna corporis", de competência exclusiva do Legislativo.
A Alerj rebate ainda a tese do voto secreto, apontando que a Emenda Constitucional 76/2013 passou a privilegiar a publicidade das votações parlamentares. Para a Casa, a transparência é o padrão atual.
A Assembleia sustenta que não houve violação constitucional na eleição que elegeu Ruas como presidente e que a ação representa mero inconformismo com a interpretação das normas internas do Legislativo. Ruas é pré-candidato ao governo do Rio pelo PL.
Em outro processo, no dia 23 de abril, a Alerj pediu ao STF o reconhecimento de Ruas como sucessor do Executivo fluminense para assumir o cargo de governador em exercício, caso o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, se afastasse.
Fonte: O Globo