Prazo para adesão à subvenção do diesel é estendido até 5 de maio

O Governo Federal prorrogou para 5 de maio o prazo para que os estados adiram ao programa de subvenção ao diesel. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Quinze estados já haviam aderido à iniciativa, que oferece um subsídio de R$ 1,20 por litro para importadores do combustível. A extensão atende a pedidos de estados cujos tribunais de contas questionaram a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para a adesão. O novo decreto esclarece que a participação estadual não depende de lei específica. A política de subvenção, com custo total de R$ 4 bilhões para dois meses, tem metade do valor custeado pela União e o restante pelos estados. O objetivo é mitigar os efeitos do aumento do preço do petróleo, decorrente da guerra no Oriente Médio, sobre o abastecimento e o preço do diesel no Brasil. Além deste subsídio, o governo federal também está concedendo R$ 0,32 por litro de diesel importado e R$ 1,12 por litro de diesel nacional, além de desonerar PIS/Cofins para o setor. Outras medidas de subsídio para gás de cozinha e querosene de aviação estão em curso. O governo também anunciou um projeto que depende de autorização do Congresso para usar ganhos extraordinários com petróleo no financiamento de reduções de impostos sobre combustíveis, enquanto a guerra no Oriente Médio impactar as cotações internacionais.