O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o incentivo à compra de tecnologia nacional em linhas de crédito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para inovação. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (23), prioriza equipamentos de informática e automação desenvolvidos no Brasil.
Os recursos do FAT, operados pelo BNDES, são remunerados pela Taxa Referencial (TR), com taxas atuais entre 0,16% e 0,17% ao mês. A mudança permite que empresas financiem bens com tecnologia nacional, sem excluir a possibilidade de financiar produtos que sigam o Processo Produtivo Básico (PPB).
O Ministério da Fazenda esclareceu que a nova regra reforça o apoio à produção local sem criar impacto fiscal, pois os recursos são do FAT constitucional. A resolução entra em vigor imediatamente para evitar prejuízos a empresas dependentes desse financiamento.
O FAT, criado em 1988, financia o BNDES, o abono salarial, o seguro-desemprego e cursos de qualificação profissional. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e tem a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.